De acordo com o Regulamento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro as comissões são órgãos técnicos compostos por vereadores com o objetivo de estudar e emitir pareceres especializados em questões de interesse específico. Divide-se em permanente ou temporária.

As comissões permanentes são destinadas a proceder estudos, realizar investigações e representar a Casa. Cabe-lhes apresentar proposições à Câmara, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas. São compostas por três vereadores: presidente, vice-presidente e vogal.

As comissões temporárias são divididas em Especiais e Parlamentares de Inquérito. As Especiais destinam-se à elaboração, apreciação e estudo de questões de interesse do Município e de tomada de posição da Câmara Municipal em outros assuntos de reconhecida relevância. As Parlamentares de Inquérito apuram ou investigam, por prazo estipulado, fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal e são constituídas, independentemente de votação, sempre que o requerer pelo menos um terço dos membros da Casa.

A CPI, formada por cinco vereadores - presidente, relator e membros -, tem entre suas atribuições determinar diligências, perícias e sindicâncias, ouvir indiciados e testemunhas, solicitar audiência de vereadores e convocar secretários municipais para depor, requerer ao Tribunal de Contas do Município a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias e estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligências sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.

O Vereador Renato Moura participa atualmente de duas comissões permanentes :

Do Idoso

Objetivo: Opinar sobre as proposições que digam respeito ao idoso, receber reclamações, denúncias ou sugestões e encaminhá-las aos órgãos competentes. Elaborar projetos de lei para sua resolução, manter intercâmbio e formas de ação conjunta com órgãos públicos e instituições particulares. Divulgar os direitos do idoso e os serviços colocados à sua disposição, bem como acompanhar o cumprimento do Estatuto do Idoso.

Telefones: 3814 2704 / 3814 2183

De Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Objetivo: Opinar sobre todas as proposições e matérias que se relacionem com o pessoal fixo e variável da Câmara, do Tribunal de Contas do Município e do Poder Executivo.

Telefones: 3814 1340 / 3814 1341